O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Riozinho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 835/2004, torna público o edital que regulamenta o processo de eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar de Riozinho, para o quadriênio 2016/2020. 1. DA COMISSÃO ELEITORAL: 1.1 Será de acordo com o dispositivo na Lei Municipal nº 835/2004. 2. INSCRIÇÃO: 2.1 Período: 31/07/2015 a 06/08/2015. 2.2 Horário: Das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 de segunda-feira à quinta-feira e das 8:00 às 11:00 na sexta-feira. 2.3 Local: Av. Guerino Pandolfo, nº 580, Centro, Riozinho/RS, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. 2.4 Poderá concorrer qualquer cidadão que atenda os requisitos do Art.13 da Lei Municipal nº 835/2004. 2.5 Documentos necessários para a inscrição: 2.5.1 Preenchimento de formulário de inscrição. 2.5.2 Certidão negativa judicial. 2.5.3 Copia da identidade e CPF. 2.5.4 Comprovante de residência em nome do candidato. 2.5.5 Titulo de eleitor. 2.5.6 Foto 3x4 recente. 2.5.7 Comprovante de Alistamento Militar, para pessoas do sexo masculino. 2.5.8 Documentos comprobatórios dos requisitos do Art.13 da Lei Municipal 835/2004. 3. DA ELEIÇÃO: 3.1 Data: 04/10/2015. 3.2 Horário: Das 8:00 às 17:00. 3.3 Local: Ginásio Municipal Ribeirinho. 3.4 Apuração: após o encerramento da eleição. 3.5 Posse: 10/01/2016. 4. DO CARGO 4.1 Número de vagas: 5 (cinco). 4.2 Validade do mandato: 4 (quatro) anos. 4.3 Remuneração: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). 4.4 Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Riozinho, 6 de Julho de 2015. MARLENE TEREZINHA PRETTO - Presidente do COMDICA - RIOZINHO/RS