O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIOZINHO – CMDCA, órgão deliberativo, controlador, normativo e consultivo da política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do art. 88, inciso II, da lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1382/2017 com as alterações promovidas pela Lei nº 1387/2017, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da Resolução nº 001/2017, torna público a homologação das inscrições e prazo para impugnações do novo processo extraordinário de escolha para membros do Conselheiro Tutelar do município de Riozinho.

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