O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE RIOZINHO – CMDCA, órgão deliberativo, controlador, normativo e
consultivo da política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da
criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do art.
88, inciso II, da lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1382/2017 com as alterações
promovidas pela Lei nº 1387/2017, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da
Resolução nº 001/2017, torna público a homologação final das inscrições e divulga a data e
local para a prova de conhecimentos específicos do processo extraordinário de escolha para
membros do Conselheiro Tutelar do município de Riozinho.