EDITAL Nº 09/2017, de 28 de julho de 2017.
HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS PROVAS DE CONHECIMENTO
ESPECÍFICO E DIVULGAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO TÉCNICA
PSICOLÓGICA DO PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE ESCOLHA
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE
RIOZINHO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE RIOZINHO – CMDCA, órgão deliberativo, controlador, normativo e
consultivo da política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da
criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do art.
88, inciso II, da lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1382/2017 com as alterações
promovidas pela Lei nº 1387/2017, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da
Resolução nº 004/2017.