EDITAL Nº 11/2017, de 04 de agosto de 2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIOZINHO – CMDCA, órgão deliberativo, controlador, normativo e consultivo da política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do art. 88, inciso II, da lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1382/2017 com as alterações da lei nº1387/2017, no uso de suas atribuições regimentais, por deliberação da Resolução nº 004/2017, torna público a candidatura para Conselheiro Tutelar do Município de Riozinho.

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