Audiencia publica para estabelecimento do Marco Regulatório sobre a definição das Áreas de Preservação Permanente proximo a recursos hídricos em área urbana consolidada, alterando o que determina o Plano Diretor de Riozinho/RS, conforme disposto na Lei Federal nº 14.285/2021.

Ata, assinaturas e slides aqui.

Ata retificada publicada em 20/06/2022 aqui.