GUIA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O IPTU2022
ATENDIMENTO SECRETARIA DE FAZENDA
WHATSAPP (51) 9 9635-1879
O que significa a sigla IPTU?
Imposto Predial e Territorial Urbano.
• O que é o IPTU?
Imposto cobrado sobre a propriedade imobiliária urbana, incidindo sobre terrenos com ou sem unidade construída.
• Como obtenho o carnê do IPTU 2022?
Os carnês devem ser retirados a partir do dia 14 MARÇO, na secretaria de fazenda.
• De que forma será apresentado o carnê?
O carnê será apresentado da seguinte forma:
• CAPA;
• FOLHA INFORMATIVA – Descritivo de identificação do imóvel, taxas e valores;
• Carnê - Pagamento em parcela única, 20% desconto;
• Carnê - Pagamento em 03 (três) parcelas, 10% desconto;
• Carnê - Pagamento em 06 (seis) parcelas, 5% desconto.
• Qual a data de vencimento do IPTU 2022?
20 de abril de 2022 vencerá a parcela única com desconto de 20%.
Posso parcelar o IPTU 2022?
• SIM...
• A partir do dia 21 de abril 2022.
Em 3 (três) PARCELAS com 10% de desconto, COM O PRIMEIRO VENCIMENTO DIA 20 DE MAIO 2022.
Em 6 (seis) PARCELAS com 5% de desconto, COM O PRIMEIRO VENCIMENTO DIA 20 DE MAIO 2022.
COM PARCELAS MÍNIMAS DE R$ 44,84 (quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2021
• Como solicitar o carnê de IPTU?
O interessado deverá solicitar:
- Pessoalmente na Prefeitura Municipal, JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA.
• Quais os critérios utilizados para a correção dos valores do IPTU para o ano de 2022?
Os valores foram baseados conforme a planta de valores. Os critérios utilizados para a obtenção do valor venal dos imóveis foram: valor do imóvel atualizado de acordo com o mercado, equipamentos de serviço público disponível, localização, características específicas e demais particularidades do imóvel.
• Como o Governo Municipal utiliza os recursos arrecadados com o IPTU?
Os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para a manutenção e custeio das atividades públicas municipais.
São aplicados em obras de interesse da Comunidade, tais como construção e manutenção de estradas, educação (recursos materiais, manutenção predial da rede municipal escolar), investimento em saúde (além das POSTO DE SAÚDE, CENTRO DE ESPECIALIDADES E FARMÁCIA BÁSICA), há investimentos relevantes na manutenção e ampliação do atendimento do hospital do município, assistência social e auxílio aos órgãos de segurança pública, Brigada Militar, Bombeiros e Polícia Civil.
O que ocorre se eu pagar o carnê após o vencimento?
Após o vencimento o contribuinte perde o desconto e há incidência de multa, juros e correção monetária.
Deverá solicitar um novo boleto: Pessoalmente na Prefeitura Municipal;
• Atrasei o pagamento, como devo proceder?
Após o vencimento o contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado, considerando os acréscimos legais nas(s) parcela(s) vencida(s).
O boleto em cota única, com desconto, perde a validade após o vencimento; devendo ser solicitado outro, com a ciência de que não há desconto da cota única.
• Perdi meu carnê, como devo proceder?
• Pessoalmente na Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente, e requerer a segunda via do carnê.
Horário de expediente:
• segunda à quinta das 8h às 12h e das 13:30h às 17h;
• sexta das 07h às 13h.
• Quais os meios de pagamento do IPTU?
Através do carnê ou boleto emitido pela Prefeitura Municipal, pagos na rede bancária preferencialmente no BANRISUL, lotéricas, conveniados e aplicativos de celular ou computador, SOMENTE ATÉ O VENCIMENTO, APÓS O VENCIMENTO NA SECRETARIA DE FAZENDA.
Dica de segurança:
Certifique-se, ao fazer o pagamento do seu boleto, que o beneficiário é O MUNICÍPIO DE RIOZINHO – CNPJ 92.401.553/0001-74.