A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO CONVIDA PARA 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia: 11/04/2023

Horário: 18:45

Local: Centro do Idoso de Riozinho

Objetivo: Estabelecimento do Marco Regulatório sobre a definição das Áreas de Preservação Permanente próximas a cursos hídricos em área urbana consolidada, alterando o que determina o Plano Diretor, conforme disposto na Lei Federal n° 14.285/2021.

Edital n° 001/2023 de 27 de março de 2023.

Confira o edital completo aqui

CONSULTA PÚBLICA

O Estudo Socioambiental (com mapas e plantas) e o Projeto de Lei referentes ao Estabelecimento do Marco Regulatório sobre a definição das Áreas de Preservação Permanente próximas a cursos hídricos em área urbana consolidada, alterando o que determina o Plano Diretor, conforme disposto na Lei Federal n° 14.285/2021, estão disponíveis abaixo para Consulta Pública.

Anexos (Projeto Lei, Planta das APPs, Perfil e Mapas)